EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO

Tribunal Superior do Trabalho

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº461/2010 Data da divulgação: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010. Brasília – DF

379. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO.

BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito. Inteligência das Leis n.os

4.594, de 29.12.1964, e 5.764, de 16.12.1971.

 ERR 4400-94.2004.5.03.0006 – Min. Maria Cristina Irigoyen

Peduzzi

DEJT 16.10.2009 – Decisão unânime

 EEDRR 1138000-53.2002.5.12.0900 – Min. João Batista Brito

Pereira

DEJT 18.09.2009 – Decisão por maioria

 EEDRR 769429-43.2001.5.12.5555 – Min. Maria Cristina Irigoyen

Peduzzi

DEJT 15.05.2009 – Decisão unânime

 ERR 123300-67.2001.5.03.0062 – Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DEJT 13.02.2009 – Decisão unânime

 EEDRR 122100-23.2006.5.12.0022 – Min. Lelio Bentes Corrêa

DEJT 06.02.2009 – Decisão unânime

 ERR 42240-16.2005.5.14.0001 – Min. Vieira de Mello Filho

DEJT 14.11.2008 – Decisão unânime

 EEDRR 79400-60.2003.5.03.0063 – Min. Maria Cristina Irigoyen

Peduzzi

DEJT 14.11.2008 – Decisão por maioria

 EEDRR 144900-93.2003.5.03.0024 – Min. Maria Cristina Irigoyen

Peduzzi

DEJT 31.10.2008 – Decisão unânime

 EEDRR 101400-49.2000.5.17.0005 – Min. Maria Cristina Irigoyen

Peduzzi

DEJT 31.10.2008 – Decisão unânime

 EEDRR 158000-09.2002.5.03.0103 – Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DEJT 24.10.2008 – Decisão por maioria

 ERR 71200-50.2004.5.04.0403 – Min. Horácio Raymundo de Senna

Pires

DJ 19.09.2008 – Decisão por maioria

 EEDRR 26900-98.2006.5.03.0099 – Min. Maria Cristina Irigoyen

 Peduzzi

DJ 11.04.2008 – Decisão unânime 

EEDRR 14000-70.2005.5.03.0050 – Min. Maria Cristina Irigoyen

Peduzzi

DJ 19.10.2007 – Decisão por maioria

 ERR 9240-79.2005.5.03.0082 – Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DJ 13.04.2007 – Decisão unânime

 RR 91000-89.2004.5.03.0048, 1ªT – Red. Min. Vieira de Mello Filho

DEJT 24.10.2008 – Decisão por maioria

 RR 153200-92.2007.5.23.0009, 3ªT – Min. Alberto Luiz Bresciani de

Fontan Pereira

DEJT 18.09.2009 – Decisão por maioria

 RR 100100-52.2007.5.03.0084, 4ªT – Min. Fernando Eizo Ono

DEJT 18.09.2009 – Decisão unânime

 RR 110400-81.2002.5.03.0041, 4ªT – Min. Maria de Assis Calsing

DEJT 28.11.2008 – Decisão unânime

 RR 720811-46.2001.5.02.5555, 4ªT – Min. Antônio José Barros

Levenhagen

DJ 27.09.2002 – Decisão unânime

RR 50300-39.2007.5.03.0057, 6ªT – Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DEJT 06.02.2009 – Decisão por maioria

 RR 130640-25.2003.5.23.0001, 6ªT – Red. Min. Aloysio Corrêa da

Veiga

DEJT 03.10.2008 – Decisão por maioria

 RR 130400-73.2007.5.23.0008, 7ªT – Min. Ives Gandra Martins Filho

DEJT 20.02.2009 – Decisão unânime

 RR 125600-15.2007.5.12.0038, 8ªT – Min. Márcio Eurico Vitral

Amaro

DEJT 02.02.2009 – Decisão unânime

 RR 32900-58.2002.5.03.0066, 8ªT – Min. Dora Maria da Costa

DJ 22.08.2008 – Decisão unânime