Normas internacionais do trabalho na Revista Eletrônica do TRT-PR.
Na terceira edição, que acaba de ser publicada, a Revista Eletrônica do Tribunal
Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) aborda as normas internacionais do
trabalho, em três artigos científicos, assinados pelo desembargador Luiz Eduardo
Gunther (“A OIT e a Uniformização das Normas Trabalhistas”), pela juíza Dinaura
Godinho Pimentel Gomes (Os Direitos Sociais no Âmbito do Sistema Internacional
de Normas de Proteção dos Direitos Humanos e seu Impacto no Direito Brasileiro:
Problemas e perspectivas) e por André Vinícius Melatti, servidor do Tribunal
(Normas da OIT e o Direito Interno). A Revista traz também acórdãos, ementas e
sentenças selecionados e precedentes consolidados dos tribunais.
Luiz Eduardo Gunther relaciona, no artigo de
abertura, os desafios jurídicos decorrentes da globalização. O autor discute a
história e a atualidade da Organização Internacional do Trabalho e examina os
mecanismos que a fazem funcionar; analisa os principais documentos normativos da
OIT e expõe a incorporação das normas da Organização ao direito interno,
relacionando situações concretas de aplicação no direito brasileiro.
Dinaura Godinho Pimentel Gomes discute a
importância da abordagem holística dos direitos humanos. “De que vale o direito
à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna”, pergunta
a magistrada. “De que vale o direito ao trabalho sem um salário justo, capaz de
atender às necessidades humanas básicas?”
No artigo sobre as Normas da OIT e o Direito
Interno, André Vinícius Melatti comenta que os direitos internacionais
constantes dos tratados de direitos humanos devem aprimorar os direitos
fundamentais consagrados no plano constitucional, nunca restringi-los. As
Convenções da OIT, declara, “devem ser instrumentos aptos a libertar o ser
humano do temor e da miséria, criando condições de realização dos direitos
fundamentais em todas as suas dimensões, melhorando as condições socioeconômicas
dos trabalhadores”.
Nas edições anteriores, a Revista Eletrônica
do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná abordou a Ação Civil Pública e a
revista íntima de trabalhadores nas empresas. Todas as edições podem ser
acessadas pela Internet, no site www.trt9.jus.br.
Fonte: Site; http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2239651
