Direito Trabalhista

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Governo lança sistema que permite rescisões de contrato de trabalho pela internet

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou hoje (14/7) o sistema homolognet, que permitirá aos empregadores rescindir contratos de trabalho pela internet. O sistema foi lançado em fase de experiência e poderá ser obrigatório a partir do próximo ano.... (Continue )

Agência do Trabalhador faz mutirão de emprego em São José dos Pinhais

A Agência do Trabalhador fará um mutirão de emprego neste sábado (01), durante o Super 01 de maio, em São José dos Pinhais, região Metropolitana de Curitiba. Serão cerca de mil vagas de trabalho, disponíveis em todos os setores de... (Continue )

Termina hoje prazo para entregar declarações do Imposto de Renda

Hoje é o último dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2010. O contribuinte tem até as 23h59min59s, horário de Brasília, para enviar as informações pela internet. Às 8h36, a Receita havia recebido 22.214.489 declarações, ou 92,56%... (Continue )

MTE lança Cartilha sobre direitos e igualdade entre os gêneros

Publicação traz informações sobre trabalho doméstico e Lei Maria da Penha, entre outras informações. Ministro Lupi faz o lançamento nesta sexta-feira, em São Paulo Brasília, 29/04/2010 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa nesta sexta-feira, em São Paulo, do... (Continue )

Paralisação dos trabalhadores da usina de etanol da Cofercatu em Porecatu Paraná

Veja matéria no vídeo abaixo. Qual o Valor de indenização para casos do assédio moral no trabalho O assédio moral também é chamado de terrorismo psicológico, psicoterror, coação moral e mobbing. Assédio moral é, resumidamente, a prática constante, no local de trabalho,... (Continue )

Brasil leva a países vizinhos experiência na superação da crise internacional

Durante conferência da Organização dos Estados Americanos, secretário executivo do MTE fala sobre medidas do governo, investimentos do FAT e FGTS e democracia ... (Continue )

Governo estuda aumento de salários dos médicos do Estado

O governador Roberto Requião determinou nesta segunda-feira (21) um estudo para analisar o aumento na remuneração dos médicos contratados pelo Estado. A medida deverá fazer com que os profissionais recebam um salário mais próximo ao oferecido pela iniciativa privada. A Secretaria... (Continue )

Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas

Com o julgamento de dois processos em que foi definido, por maioria, que verbas salariais como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS não sejam calculadas tendo como base o descanso semanal remunerado acrescido de horas extras habituais. ... (Continue )

SDI-1: gratificação não pode ser corrigida pelo salário mínimo

Sentindo-se prejudicado com as mudanças nos critérios dos cálculos a partir de 1989, o empregado ajuizou a ação trabalhista. ... (Continue )

TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante

O relator do processo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a SDI-1 já se posicionou no sentido de reconhecer o papel social da mãe adotiva. “A criança adotada necessita dos mesmos cuidados especiais em seus primeiros meses de vida,... (Continue )

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